FACULDADE PROCESSUS
TAE 1
Aluno:
Curso: GESTÃO FINANCEIRA Turno: Matutino Módulo: _______
Professor (a): FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA
Disciplina: AFO/ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Data: 03/09/2010
Observações:
1. Resolva as questões abaixo justificando cada resposta.
2. A atividade é individual.
3. Deve ser entregue na seguinte data: 10/09/2010.
4. Para o item anterior, salvo justificativa legal.
1.(CESPE – CONTADOR/Pará) De acordo com os princípios orçamentários, o princípio da universalidade está claramente incorporado à legislação orçamentária brasileira. Esse princípio possibilita ao legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo, dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização e impedir o executivo de realizar qualquer operação de receitas e despesas sem prévia autorização parlamentar.
2. (CESPE – Procurador – TCU) Em cumprimento ao princípio da exclusividade, todas as receitas e todas as despesas dos poderes, fundos, órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta devem estar incluídos no orçamento anual geral.
3. (CESPE – PROCURADOR – TCU) Em consonância com o princípio da universalidade, a previsão das receitas e a fixação das despesas são sempre referentes a um período limitado de tempo.
4.(CESPE – MJ – Escrivão de Polícia Federal) A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.
5. (CESPE – CONSULTOR DO SENADO) A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo:
a) O princípio de unidade é flagrantemente desobedecido, haja vista a existência de múltiplos orçamentos elaborados de forma independente, como o orçamento monetário.
b) A não-inclusão do orçamento das receitas e despesas operacionais das empresas estatais representa uma desobediência incontestável ao princípio da universalidade.
c) No orçamento fiscal brasileiro, podem ser efetuadas algumas deduções nas receitas e despesas, em função de sua transferência a outros órgãos.
d) A existência do orçamento plurianual de investimentos não fere o princípio da anualidade.
e) No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei nº 4. 320/04.
6. (CESPE – CONSULTOR DO SENADO) No que concerne aos princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.
a) A Constituição Federal brasileira criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas.
b) A lei orçamentária brasileira poderá destinar dotações globais a certos programas de trabalho relacionados ao custeio de determinadas atividades.
c) A lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira relativa à previsão da receita e à fixação da despesa, excetuadas as autorizações para a abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.
d) Na Constituição Federal brasileira de 1988, foi aberta a possibilidade da existência de orçamentos desequilibrados, nos quais o déficit deverá figurar nas chamadas operações de crédito.
e) Os orçamentos públicos, ao cumprir múltiplas funções – algumas não-técnicas – devem ser apresentados em linguagem clara e compreensível a todos os possíveis usuários das informações neles contidas.
7. (Analista Judiciário – TRT/2001) O princípio da não-afetação da receita, nos termos da constituição Federal, veda vinculação:
a) Da receita orçamentária em geral;
b) Dos tributos em geral;
c) Dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria;
d) Dos impostos e das taxas;
e) Dos impostos.
8. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados e sobre a renda para fundo de participação dos estados e dos Municípios e para manutenção e desenvolvimento:
a) Dos transportes;
b) Do esporte;
c) Do ensino e saúde;
d) Da previdência;
e) Da administração.
9. (TCE/RJ) A prescrição legal de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas , inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, consubstancia o principio orçamentário da:
a) Unidade;
b) Especificação;
c) Universalidade;
d) Anualidade;
e) Clareza.
10. (SMF/RJ) O principio da não-afetação das receitas visa a:
a) Disciplinar o comprometimento de receitas com operações de crédito;
b) Equilibrar o orçamento;
c) Impedir que receitas da seguridade social sejam utilizadas no orçamento fiscal;
d) Coibir a vinculação de itens de receitas a despesas específicas;
e) Impedir a especificação de receitas na LDO.
11. (SUSEP) Os princípios orçamentários adotados no Brasil seguem os conceitos de Planejamento e Orçamento por programas, contidos no Manual de Orçamento por Programas, da ONU, sendo alguns deles erigidos como princípios constitucionais. Estes se desdobram em princípios orçamentários gerais e específicos. Assinale o principio orçamentário NÃO-classificável como geral.
a) Exclusividade.
b) Universalidade.
c) Oportunidade.
d) Anualidade
e) Unidade
12. (TCE/RJ) O principio pelo qual as receitas e despesas devem ser autorizadas em parcelas discriminadas e não-englobadas, ou seja, as receitas e despesas devem ser classificadas com um nível de detalhamento tal que facilite a análise por parte das pessoas , denomina-se:
a) Exclusividade;
b) Unidade;
c) Especificação ou especialização;
d) Equilíbrio;
e) Orçamento bruto;
13. (TCE) A Constituição Federal de 1988, no art. 165, deu tratamento preciso ao princípio da universalidade quando instituiu a Lei:
a) de Meios;
b) das Diretrizes Orçamentárias;
c) dos Planos Plurianuais;
d) do Orçamento Anual;
e) de Responsabilidade Fiscal.
14. (TCE) O principio orçamentário que veda a vinculação de impostos, salvo as exceções constitucionais, a determinado órgão, fundo ou despesa denomina-se
a) Não-afetação da receita;
b) Exclusividade;
c) Legalidade da tributação;
d) Especificação
e) Universalidade.
15. (TCE). O art. 165, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988 diz que “o executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária”. Este artigo corresponde ao principio orçamentário da:
a) Exclusividade
b) Periodicidade
c) Publicidade
d) Discriminação;
e) Universalidade.
16. (Auditor – TCE/ES/2001) A lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, exceto quanto à:
a) abertura prévia de créditos especiais;
b) autorização para dotações extraordinárias
c) autorizações para criação de cargos públicos
d) autorização para instituição de empréstimos compulsórios
e) autorização para abertura de créditos suplementares.
17. (TCE/PI/2001) Os princípios orçamentários são uma coleção de regras que têm por finalidade aumentar a coerência e efetividade do orçamento público. Indique, nas opções a seguir, qual principio estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estados.
a) Exclusividade
b) Equilíbrio.
c) Universalidade.
d) Anualidade.
e) Publicidade.
18. (Fiscal-DF/2001) A lein° 4.320/64, ao estabelecer que, em caso de déficit, a Lei do Orçamento indicará as fontes de recursos que o poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura, teve em conta o principio:
a) da anualidade.
b) do orçamento bruto.
c) de equilíbrio.
d) da unidade.
e) da discriminação ou especialização.
19. Elabore uma redação discursiva sobre os princípios orçamentários com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.
Orientações:
• A redação deve conter a importância dos princípios;
• A real aplicabilidade dos mesmos;
• Exemplificações de pelo menos 3 deles.
